Processo 315530/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/04/2017 11:25
Autuado em 29/04/2017 11:25
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1816/2019 da Segunda Câmara, de 18/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2019 Acórdão   1816/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/07/2019 Acórdão   1816/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Gestor atual MARISTELA PELISSARO
Gestor das Contas WELLINGTON LUCIO DE JESUS
Procuradores: RUY LUIZ QUINTILIANO (credenciado, inclusão:18/09/18)
Interessado AOLIEBER LUCIANO FERREIRA SANTOS
Ex-Gestor MANOEL EURIDES GONÇALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/11/2020 14:13 531800/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
13/05/2019 10:10 AR do Ofício OCN - 1013/2019 - DP
22/04/2019 12:12 Devolução do Ofício OCN - 865/2019 - DP
01/10/2018 14:49 AR do Ofício OCN - 3788/2018 - DP
18/09/2018 11:07 do Protocolo 653162/18
23/08/2018 15:30 do Protocolo 591892/18
24/04/2018 13:53 AR do Ofício OCN - 1327/2018 - DP
09/01/2018 13:49 AR do Ofício OCN - 5495/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/04/2019 Ofício de Contraditório   1013/ 2019   
DP  09/04/2019 Ofício de Contraditório   865/ 2019   
DP  17/09/2018 Ofício de Contraditório   3788/ 2018   
DP  05/03/2018 Ofício de Contraditório   1327/ 2018   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5495/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2020 2437 Despacho Processual Diverso nº 1626/2020
13/08/2019 2120 Despacho Processual Diverso nº 1046/2019
18/07/2019 2102 Acórdão nº 1816/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 02/07/2019
03/04/2019 2031 Despacho Processual Diverso nº 418/2019
08/08/2018 1882 Despacho Processual Diverso nº 1179/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 1778/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3301/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2021 14:10 CMEX  
09/02/2021 13:52 GCIZL  
08/02/2021 17:55 DP Informação nº 791/2021 -
02/12/2020 11:02 CGF Despacho Processual Diverso nº 53/2021 -
27/11/2020 14:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1626/2020 -
27/11/2020 14:13 DP Informação nº 9859/2020 -
09/08/2019 09:34 DP  
07/08/2019 16:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1046/2019 -
02/07/2019 16:19 S2C Acórdão nº 1816/2019 -
11/06/2019 16:23 GCIZL  
01/04/2019 09:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 343/2019 -
01/04/2019 09:25 DP Informação nº 2598/2019 -
01/04/2019 09:25 DP Informação nº 2894/2019 -
01/04/2019 09:25 DP Informação nº 2946/2019 -
01/04/2019 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 1013/2019 -
01/04/2019 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 865/2019 -
06/02/2019 14:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 418/2019 -
05/02/2019 17:18 SMPJTC  
26/11/2018 11:07 4PC Parecer nº 986/2018 -
23/11/2018 18:39 SMPjTC  
31/10/2018 13:37 CGM Instrução nº 4614/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/08/2018 15:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1502/2018 -
06/08/2018 15:08 DP Informação nº 8267/2018 -
06/08/2018 15:08 DP Informação nº 9569/2018 -
06/08/2018 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 3788/2018 -
06/08/2018 09:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1179/2018 -
03/08/2018 12:19 SMPJTC  
02/08/2018 11:32 4PC Parecer nº 426/2018 - Prestação de contas anual. Pela irregularidade, com aplicação de multas.
02/08/2018 07:51 SMPjTC  
28/05/2018 08:16 CGM Instrução nº 2185/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/12/2017 09:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 771/2018 -
08/12/2017 09:47 DP Informação nº 2357/2018 -
08/12/2017 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 1327/2018 -
08/12/2017 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 5495/2017 -
04/05/2017 13:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1778/2017 -
04/05/2017 13:53 COFIM Instrução nº 3109/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 13:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3301/2017 -

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